Política de Privacidade para os Utilizadores

Batlink Distribution Limited, com sede legal em 5th Floor north side 7-10 Chandos Street, Cavendish W1G 9DQ – London, Número de identificação fiscal GB113603557  (de ora em diante, “Responsável”), proprietário do site www.miranda-vidente.com (de ora em diante, o “Site”), na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que navagem e estão inscritos no Site (de ora em diante, “Utilizadores”) fornece em seguida a política de privacidade nos termos do art. 13.º do Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (de ora em diante, o “Regulamento” ou “Norma Aplicável”).

Este Site e os serviços eventualmente oferecidos através do mesmo estão reservados a sujeitos com mais de dezoito anos de idade. O Responsável não recolhe dados pessoais relativos a menores de 18 anos. A pedido dos Utilizadores, o Responsável eliminará imediatamente todos os dados pessoais involuntariamente recolhidos e relativos a sujeitos menores de 18 anos.

O Responsável tem a máxima consideração pelo direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores. Para qualquer informação relativa à presente Política de Privacidade, os Utilizadores podem contactar o Responsável a qualquer momento, utilizando os seguintes métodos:
 

  • Enviando uma carta registada com aviso de receção para a sede legal do Responsável 5th Floor north side 7-10 Chandos Street, Cavendish W1G 9DQ – London;
  • Enviando um e-mail para o endereço privacy@batlinkltd.com

O Responsável não identificou a figura do Encarregado da Proteção dos Dados (EPD), pois não está sujeito à obrigação de designação prevista pelo art. 37.º do Regulamento.

1. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais dos Utilizadores serão tratados de forma legal pelo Responsável nos termos do art. 6.º do Regulamento para as seguintes finalidades de tratamento:

  1. obrigações contratuais e fornecimento do serviço, para permitir a navegação do Site, ou seja, para dar execução às Condições Gerais, que são aceites pelo Utilizador em fase de pedido do serviço, e cumprir pedidos específicos do Cliente. Os dados do utilizador recolhidos pelo Responsável para fins do fornecimento do serviço incluem: o nome, o apelido, a data e a hora do nascimento, o endereço de e-mail, bem como todas as informações pessoais do Utilizador eventualmente e voluntariamente publicadas na secção do Site. Exceto se o Utilizador conferir ao Responsável um consentimento específico e facultativo para o tratamento dos próprios dados para as finalidades adicionais previstas nos parágrafos seguintes, os dados pessoais do Utilizador serão utilizados pelo Responsável para a finalidade exclusiva de certificar a identidade do Utilizador (incluindo através de validação do endereço de e-mail), evitando assim possíveis fraudes ou abusos, e contactar o Utilizador apenas para fins de serviço (por ex., enviar notificações relativas aos serviços oferecidos no Site). Salvaguardando o previsto noutros pontos desta política de privacidade, em nenhum caso o Responsável tornará acessíveis aos outros Utilizadores e/ou a terceiros os dados pessoais dos Utilizadores.
  1. finalidades administrativas e contabilísticas, ou seja, para realizar atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, como atividades organizativas internas e atividades funcionais de cumprimento de obrigações contratuais e pré-contratuais;
  1. obrigações legais, ou seja, para cumprir obrigações previstas pela lei, por uma autoridade, por um regulamento ou pela norma europeia.

O fornecimento dos dados pessoais para as finalidades de tratamento acima indicadas é facultativo mas necessário, pois o não fornecimento dos mesmos implica a impossibilidade para o Utilizador de navegar no site, inscrever-se no Site e usufruir dos serviços oferecidos pelos Titular do Site.

Os dados pessoais que são necessários para as finalidades de tratamento descritas no presente parágrafo 1 são indicados com um asterisco no módulo do Site.

2. Finalidades adicionais de tratamento: marketing (envio de material publicitário, venda direta e comunicação comercial)

Com o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais do Utilizador (ou seja, o nome, apelido, endereço de e-mail ….) poderão ser tratados pelo Responsável também para finalidades de marketing (envio de material publicitário, venda direta e comunicação comercial), para que o Responsável possa contactar o Utilizador através de correio eletrónico para propor ao Utilizador a compra de produtos e/ou serviços oferecidos pelo Responsável e/ou empresas terceiras, apresentar ofertas, promoções e oportunidades comerciais.

Em caso de falta de consentimento, a possibilidade de receber o serviço não será de nenhuma forma prejudicada.

Em caso de consentimento, o Utilizador poderá a qualquer momento revogar o mesmo, através de pedido ao Titular com as modalidades indicadas no parágrafo 5 seguinte.

O Utilizador poderá opor-se facilmente a envios adicionais de comunicações promocionais por e-mail também clicando no respetivo link para a revogação do consentimento, que está presente em cada e-mail promocional. Efetuada a revogação do consentimento, o Responsável enviará ao Utilizador uma mensagem de correio eletrónico para confirmar a revogação do consentimento.

O Responsável informa que, após o exercício do direito de oposição ao envio de comunicações promocionais por e-mail, é possível que, por razões técnicas e operativas (por ex., formação das listas de contacto já completada pouco antes da receção por parte do Responsável do pedido de oposição) que o Utilizador continue a receber algumas mensagens promocionais adicionais. Se o Utilizador continuar a receber mensagens promocionais decorridas 24 horas do exercício do direito de oposição, comunicar o problema ao Responsável, utilizando os contactos indicados no parágrafo 5 seguinte.

3. Modalidade de tratamento e prazos de conservação dos dados

O Responsável irá tratar os dados pessoais dos Utilizadores através de instrumentos manuais e informáticos, com lógicas estreitamente relacionadas com as finalidades e, de qualquer forma, de modo a garantir a segurança e a privacidade dos próprios dados.

Os dados pessoais dos Utilizadores do Site serão guardados pelo tempo estritamente necessário para executar as finalidades primárias ilustradas no parágrafo 1 anterior, ou conforme necessário para a tutela a nível judicial dos interesses dos Utilizadores e do Responsável.

No caso referido no parágrafo 2 anterior, os dados pessoais dos Utilizadores serão guardados pelo prazo estritamente necessário para realizar as finalidades ilustradas nos mesmos e, de qualquer forma, por não mais de (24) meses.

4. Âmbito de comunicação e divulgação dos dados

Podem tomar conhecimento dos dados pessoais dos Utilizadores os funcionários e/ou colaboradores do Responsável encarregados de gerir o Site. Estes sujeitos, que são formalmente encarregues pelo Responsável pelo tratamento e tratarão os dados do Utilizador exclusivamente para as finalidades previstas na presente política e respeitando as disposições da Norma Aplicável.

Podem também tomar conhecimento dos dados pessoais dos Utilizadores os terceiros que podem tratar dados pessoais por conta do Responsável na qualidade de “Encarregados Externos do Tratamento” como por exemplo fornecedores de serviços informáticos e logísticos funcionais para a operatividade do Site, fornecedores de serviços em outsourcing ou cloud computing, profissionais e consultores.

Os Utilizadores têm o direito de obter uma lista dos eventuais encarregados pelo tratamento nomeados pelo Responsável, mediante pedido ao Responsável com as modalidades indicadas no parágrafo 5 seguinte.

5. Direitos dos interessados

Os Utilizadores poderão exercer os direitos que lhes são garantidos pela Norma Aplicável, contactando o Responsável através dos seguintes canais:
 

  • Enviando uma carta registada com aviso de receção para a sede legal do Responsável 5th Floor north side 7-10 Chandos Street, Cavendish W1G 9DQ – London;
  • Enviando um e-mail para o endereço privacy@batlinkltd.com

 

Nos termos da Norma Aplicável, o Responsável informa que os Utilizadores têm o direito de obter a indicação (i) da origem dos dados pessoais; (ii) das finalidades e modalidade do tratamento; (iii) da lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com o uso de instrumentos eletrónicos; (iv) dos dados de identificação do Responsável e dos subcontratantes (v) dos sujeitos ou das categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem tomar conhecimento dos mesmos na qualidade de responsáveis ou subcontratantes.

Além disso, os Utilizadores têm o direito de obter:

a) o acesso, a atualização, a retificação e, caso seja do seu interesse, o completamento dos dados;

b) a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os dados que não precisam de ser conservados para os fins para os quais os mesmos foram recolhidos ou posteriormente tratados;

c) a confirmação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram notificadas, incluindo no que diz respeito ao seu conteúdo, aos indivíduos aos quais os dados foram comunicados ou divulgados, exceto se esse procedimento se revelar impossível ou envolver o uso de meios desproporcionais ao direito protegido.

Além disso, os Utilizadores têm:

a) o direito de revogar a qualquer altura o consentimento ao tratamento, caso o mesmo se baseie no seu consentimento;

b) (se aplicável) o direito à portabilidade dos dados (direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível a partir de um dispositivo automático), o direito à limitação do tratamento dos dados pessoais e o direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");

c) o direito de se opor:

i) parcial ou totalmente, por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais sobre a sua pessoa, ainda que pertinentes para os fins da recolha;

ii) parcial ou totalmente, ao tratamento de dados pessoais relativos à sua pessoa para fins de envio de material publicitário ou venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial;

iii) se os dados pessoais forem tratados para finalidades de marketing direto, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados efetuado para essas finalidades, incluindo a definição de perfis, na medida associada a esse marketing direto.

d) caso considerem que o tratamento viola o Regulamente, o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de controlo (no Estado-membro em que residem habitualmente, onde trabalham ou onde se verificou a presumível violação

O Responsável pelo tratamento não é responsável pela atualização de todos os links visualizáveis na presente Política, pelo que, sempre que um link não esteja a funcionar e/ou não esteja atualizado, os Utilizadores reconhecem e aceitam que devem sempre consultar o documento e/ou secção dos sites associados a esse link. 

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